SAT Fiscal — O que é, para que serve e como adquirir?

Postado em 8 de dezembro de 2020

Inovação e tecnologia

Tempo de leitura: 4 minutos

Você sabe o que é o SAT Fiscal, para que serve e como adquirir? A transformação digital, em todos seus sentidos, está mudando a dinâmica dos negócios. Razão pela qual é necessário se adaptar às mudanças nas rotinas fiscais, contábeis e jurídicas que acompanham essa transformação.

Em meio às tecnologias, há um equipamento fundamental para operacionalizar a emissão do cupom fiscal eletrônico: o Sistema Autenticador e Transmissor – Cupom Fiscal Eletrônico (SAT Fiscal ou SAT-CF). Ele traz segurança para organizar as finanças e previne transtornos relacionados ao Fisco.

Neste artigo, vamos entender melhor sobre essa inovação da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) de São Paulo. Continue a leitura para entender como funciona o SAT Fiscal e quais benefícios ele pode trazer para a sua empresa!

O que é o SAT Fiscal?

O SAT é um equipamento projetado e autenticado pela SEFAZ/SP, que foi criado para substituir os Emissores de Cupom Fiscal (ECF). Seu sistema possibilita a emissão de cupom fiscal eletrônico e a transmissão automática da transação comercial para a Secretaria da Fazenda, armazenando de forma digital e registrando as informações.

De acordo com a Secretaria da Fazenda Estadual, todos os estabelecimentos comerciais no Estado de São Paulo que faturam 60 mil reais ou mais ao longo do ano precisam ter um equipamento de SAT Fiscal. 

Em resumo, o SAT serve para autenticar as operações financeiras e enviar as informações ao Fisco. Deve ser utilizado com uma impressora não fiscal, que emite o Cupom Fiscal Eletrônico (CFE) ao consumidor.

Na prática, o que você precisa para utilizar o SAT?

Para utilizar o SAT Fiscal você precisa ter algumas ferramentas e equipamentos, como:

  • computador com porta USB;
  • sistema comercial de vendas;
  • impressora térmica não fiscal;
  • acesso à internet;
  • equipamento SAT.

Além disso, para fazer a impressão do extrato, você precisará de um Sistema Comercial que é desenvolvido por uma empresa de softwares cadastrada junto à secretaria da fazenda SEFAZ/SP.

Como funciona o SAT na prática?

O funcionamento do SAT Fiscal demanda o cumprimento de algumas etapas, como:

  1. o consumidor efetua a compra;
  2. o sistema de vendas formata os dados da venda no padrão exigido pelo SAT e envia essas informações ao aparelho;
  3. as informações são assinadas eletronicamente, gerando a chave de acesso;
  4. o SAT cria e armazena o CF-e-SAT;
  5. uma cópia do CF-e-SAT é emitida ao sistema de vendas;
  6. o CF-e-SAT é transmitido para a SEFAZ;
  7. o sistema imprime o extrato do CF-e-SAT com a chave de acesso em uma impressora comum ou em uma impressora térmica não fiscal;
  8. a nota é entregue ao consumidor.

A operação é feita em alguns segundos, de modo simples, rápido e prático. Um fator interessante é que se houver falha na conexão com a internet, as informações do CF-e-SAT são armazenadas e transmitidas à SEFAZ assim que a conexão for retomada.

Caso a internet continue com problemas, você tem até 10 dias para o envio dos cupons fiscais para a SEFAZ/SP e pode levar o equipamento SAT para outro local, conectar na nova rede e transmitir os dados dos cupons fiscais pendentes.

Em que situações é obrigatório adquirir o SAT Fiscal?

Desde 2015 o sistema SAT está sendo implementado em fases. Diversos setores estão substituindo o Cupom Fiscal (ECF) pela ferramenta. Essa substituição é necessária nas seguintes situações:

  • 01/10/2015 — ECFs com mais de 5 anos da primeira lacração devem ser trocados pelo SAT e novos negócios que se inscreveram no Cadastro Estadual ICMS;
  • 01/01/2016 — as empresas que faturaram 100 mil reais ou mais em 2015 e postos de combustível que utilizam a nota fiscal de venda ao consumidor de modelo 2 em detrimento do cupom fiscal;
  • 01/01/2017 — empresas que faturaram 80 mil reais ou mais em 2016;
  • 01/01/2018 — negócios que faturaram 60 mil reais ou mais em 2017.

Vale ressaltar que empresas contribuintes estão sujeitas a multas em casos de deixar de emitir notas fiscais e não registrarem os documentos fiscais exigidos (SAT) pela legislação. Além disso, a Portaria CAT-147/2012 estabelece a obrigatoriedade para emissão do CF-e-SAT por meio do equipamento SAT.

O contribuinte que se enquadrar na obrigatoriedade ao uso do SAT Fiscal é automaticamente impedido de solicitar novos talões. Portanto, evite a surpresa e consulte a sua contabilidade. 

Outro ponto importante é a obrigatoriedade de ter apenas um equipamento SAT por CNPJ — o que não impede que o empresário ou comerciante tenha um SAT adicional para reserva ou função de backup (cópia de segurança dos seus dados e informações).

Quais são as vantagens de obter o aparelho?

Talvez você esteja se perguntando: afinal, qual é a vantagem de obter o aparelho? Será que realmente vale a pena investir nessa ferramenta?

A tecnologia é aplicada para otimizar as operações e facilitar o dia a dia das empresas, por isso, sua adoção tende a trazer bons resultados. Os principais benefícios que o SAT Fiscal pode trazer à sua empresa são:

  • redução e simplificação dos custos de aquisição e manutenção de equipamentos: pode-se economizar na compra de papéis, canetas, transporte, salas de arquivo e espaços físicos, aprimorando os resultados finais;
  • melhor organização administrativa: facilita o cumprimento de obrigações legais com agilidade e eficácia, sendo que a operação é feita em alguns segundos, simplificando obrigações acessórias juntamento ao Fisco;
  • agilidade: o SAT fiscal está interligado à Nota Fiscal Paulista, tornando-se dispensável transmitir o arquivo REDF;
  • facilidade do acompanhamento por parte do cliente: em pouco tempo o cliente terá disponível a informação da compra ou serviços utilizados;
  • segurança de dados: caso ocorra a falta de internet, as informações do CF-e-SAT são armazenadas e transmitidas à SEFAZ assim que a conexão for retomada, mantendo as informações;
  • economia: ter o equipamento do SAT é se adequar às normas da SEFAZ/SP, evitando assim, multas desnecessárias e reduzindo o número de reclamações dos consumidores.

Além dos benefícios citados, o SAT Fiscal permite o cancelamento da venda em até 30 minutos após a impressão; elimina erros no envio, e pode ficar armazenado em um local reservado do público e de ambientes impróprios. 

Vale lembrar que o SAT fiscal é seguro, além de agilizar e modernizar as operações de emissão de cupons fiscais de vendas. A ferramenta é essencial para a regularização da atual legislação do Fisco em SP e ajuda você a manter sua empresa dentro da legislação.

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